STJ nega habeas corpus a ex-vereador preso por suspeita de ‘rachadinha’


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu nesta quarta-feira (15) o pedido de habeas corpus do ex-vereador de Bauru (SP) Luiz Carlos Bastazini, o Carlinhos do PS (PTB), preso desde o último dia 29 de novembro em uma operação da Polícia Civil que apura corrupção, cooptação de eleitores e prática de “rachadinha”.


No pedido que foi rejeitado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, a defesa argumentou que o ex-parlamentar tem problemas de saúde e deveria responder em liberdade. A advogada acrescentou no pedido o argumento da demora em um juiz assumir o caso e analisar o habeas corpus devido à transferência do processo para a Justiça Eleitoral.


A defesa de Carlinhos do PS informou que ainda não foi notificada oficialmente do indeferimento e só depois vai decidir os próximos passos. Com isso, o ex-parlamentar e mais cinco investigados ligados a ele seguem presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru.


Na última segunda-feira (13), os vereadores de Bauru (SP) votaram pelo arquivamento da Comissão Processante (CP) da “rachadinha”. A decisão, por unanimidade, encerra a CP que investigava na Câmara a quebra de decoro parlamentar do ex-vereador.


Luiz Carlos Bastazini renunciou dois dias depois da CP ser instaurada. Ele e outras cinco pessoas estão presos indiciados pelos crimes de corrupção, concussão - quando o agente público obtém vantagens através do cargo que ocupa - organização criminosa, lavagem de dinheiro, crime eleitoral, e "rachadinha" - quando um funcionário é obrigado a devolver parte do salário a alguém.


Além da decisão na Câmara, na investigação criminal, o Ministério Público informou que os autos do inquérito foram enviados para a Justiça Eleitoral. Já a Polícia Civil disse que ainda aguarda da perícia a análise do material apreendido na casa do ex-vereador.


Também na segunda-feira (13), o processo foi remetido para a 2ª Zona Eleitoral de São Paulo para o processamento e julgamento, de forma especializada, dos crimes comuns conexos a crimes eleitorais. A 2ª Zona Eleitoral informou que o processo é sigiloso e, por enquanto, não há possibilidade de mais informações e de acompanhamento público.


Indícios de compra de voto

A reportagem da TV TEM teve acesso aos documentos do inquérito policial envolvendo o ex-vereador no qual são apontados trechos de captação de escutas telefônicas onde há fortes indícios das práticas de troca de favores em busca de votos e também do suposto esquema de “rachadinha”.


Em dos trechos transcritos no documento do inquérito, Carlinhos pede para a pessoa com quem conversa que faça um cadastro para ser cobrado depois das eleições:


Luiz Carlos Bastazini: "Agora você marca no seu cadastro aí". Interlocutora: "Que?!". Luiz Carlos: "Marca no seu cadastro". Interlocutora: "Para que no meu cadastro?". Luiz Carlos: "Para depois cobrar na eleição".


Em outro trecho das ligações interceptadas descrito no documento, o ex-vereador fala sobre a indicação de cargos públicos:


Luiz Carlos Bastazini: Não, não estou ameaçando ninguém, o que eu estou falando, o que eu não posso é perder o cargo'. (...) e eu tenho que ajudar o cara, porque o cara me ajudou na campanha. (...) não, tem que dar, que eu tenho que dar, já está combinado com o cara. Eu combinei dois com o cara, vou levar R$2,5 mil para o cara?


Também tem indícios da prática de “rachadinha” em outro trecho:


Luiz Carlos Bastazini: Não, não, não. É depende, depende na época, não vai chegar, você não vai. No ano que vem, se tudo ocorrer bem, se eu for ficar. Você que vai por a mão no bolso. e nós vamos falar você tem que dar tanto, acabou, não é metade (...) Agora ano que vem, ganhamos, você vai ficar lá onde você está, você vai ficar, você vai ganhar o seu salário, ai nós vamos falar para você ó: você vai ter que dar tanto.”


De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Gláucio Stocco, as provas são contundentes de que o ex-vereador e os assessores formavam uma organização criminosa.


“Nós pudemos, a partir das investigações, concluir que a havia uma organização criminosa chefiada pelo agora ex-vereador Carlinhos do PS juntamente com seus assessores que consistia em indicar cargos nas repartições públicas e por meio dessas indicações praticar a “rachadinha” que sustentava essa organização criada com o objetivo de angariar votos por meio de troca de favores.”


Ainda de acordo com o delegado, o inquérito foi concluído e encaminhado para o Ministério Público, mas as investigações continuam com a perícia em materiais apreendidos como celulares, computadores e outros eletrônicos, além da eventual participação de outras pessoas nesse esquema ou esquemas semelhantes.

Indiciamento por três crimes

O inquérito policial, que já foi concluído e encaminhado ao Ministério Público, aponta três crimes cometidos pelos seis investigados: concussão (obtenção de vantagem indevida em face dos cargos públicos), organização criminosa e lavagem de dinheiro.


De acordo com a polícia, o vereador indicava ocupantes de cargos públicos e depois obrigava os funcionários a dividir o salário com ele, prática criminosa conhecida como “rachadinha”. Com o dinheiro, o vereador supostamente comprava votos de eleitores em troca de favores..

Saiba mais em https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/12/15/stj-nega-habeas-corpus-a-ex-vereador-preso-por-suspeita-de-rachadinha-em-bauru.ghtml