Santa Casa de Adamantina vai recorrer ao TRT-15 contra condenação trabalhista


Em nota divulgada pouco depois das 14h desta quarta-feira (16), a Santa Casa de Adamantina informou que irá recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) da 15ª Região, contra a decisão da Vara do Trabalho de Adamantina que condenou o hospital por supressão de intervalos na jornada de profissionais de saúde, conforme divulgou no dia anterior o site do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação.


Conforme o MPT, a Santa Casa foi condenada a regularizar os intervalos de descanso dos seus empregados, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por item descumprido, acrescida de R$ 200 por trabalhador em situação irregular, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 15.000,00.


A sentença proferida pela Vara do Trabalho de Adamantina determinou a concessão de intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas para trabalhadores em jornada superior a 6 horas; o juízo autorizou o intervalo de 30 minutos apenas em caso de pactuação em norma coletiva de trabalho; a decisão também impõe a obrigação de conceder intervalos entre jornadas de, no mínimo, 11 horas.


A posição da Santa Casa


A instituição de saúde informa que irá recorrer, devendo apresentar recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Veja a íntegra da nota:


“A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA, inscrita no CNPJ/MF n.º 43.002.005/0001-66, estabelecida à Rua Joaquim Luiz Vian, nº. 209, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo, esclarece que figura no polo passivo da Ação Civil Pública, Processo n.º 0011146-54.2021.5.15.0068, proposta pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente, tendo conhecimento da sentença proferida pela Vara do Trabalho de Adamantina, e no prazo conferido irá apresentar Recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.


Sobre a ação, a Entidade reforça que jamais operou com o intuito de transgredir a norma e que sempre primou pelas condições de trabalho de seus colaboradores.


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