Prefeitura consegue suspender decisão judicial e servidores afastados devem retornar ao trabalho


Prefeitura de Tupã conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão da Justiça do Trabalho da Comarca de Tupã, que determinou o afastamento de cerca de 400 servidores públicos municipais considerados do grupo de risco ao coronavírus por estarem na faixa etária acima dos 60 anos.


De acordo com o Prefeito Caio Aoqui, a decisão da Justiça do Trabalho causou inúmeros transtornos à população já que reduziu drasticamente o número de servidores em todos os setores da prefeitura, prejudicando diversos atendimentos públicos, incluindo desde as funções administrativas até os serviços essenciais, como a coleta de lixo.


Ainda segundo o prefeito, para evitar prejuízos à coletividade, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos recorreu junto ao STF, apontando, de forma consistente, a incompetência da Justiça do Trabalho em apreciar causas instauradas entre o Poder Público e os servidores vinculados sob regime estatutário.


O Secretário de Assuntos Jurídicos, João José Pinto, o “JJ”, explicou que o recurso da prefeitura enfatizou as medidas já adotadas para garantir a segurança dos servidores considerados do grupo de risco ao coronavírus e também alertou para os graves prejuízos que esse afastamento causaria à população.


“Apontamos ao STF que a decisão da Justiça do Trabalho representou uma intervenção do Poder Judiciário e do Ministério Público porque no âmbito do funcionalismo público há a possibilidade de implantar o regime de teletrabalho ou vedação do atendimento presencial ao público geral em determinadas atividades. Destacamos também que a prefeitura já vem adotando essas medidas desde o início da pandemia, seguindo as diretrizes fixadas pelas autoridades sanitárias e de saúde e que com a liminar imposta pela Justiça do Trabalho a coletividade seria gravemente afetada com o prejuízo generalizado pela impossibilidade de prestação de serviços essenciais públicos”, afirmou JJ.


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