Morador de rua é solto após prisão por furtar galinha, vegetais e panela


Um homem em situação de rua, preso em Jaú (SP) por furto a uma galinha, uma panela de pressão e alguns vegetais, foi solto pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) após pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do estado.


A alegação pela soltura se baseou no chamado princípio da insignificância, o entendimento que afasta o crime do ato praticado em casos de menor gravidade.


Como sustentou a Defensoria, o réu cometeu um crime sem violência, por estar com fome e subtraindo itens estimados em R$ 72, posteriormente devolvidos à vítima.


Além da galinha e da panela, o homem havia furtado 200g de pepino, 200g de quiabo e uma abóbora. A 1ª Vara Criminal de Jaú converteu a prisão em flagrante em preventiva, e ele ficou detido por mais de um mês. Após a concessão do habeas corpus, o acusado responderá pelo processo em liberdade.


Defensora pública responsável pelo pedido de soltura, Thais Guerra Leandro disse ao R7 que, para um caso como este, o baixo valor dos objetos furtados, a não utilização da violência e a fome como motivo do furto foram fatores com papel decisivo para que a solicitação seja acatada pela Justiça. “Realmente é um crime em estado de necessidade, uma vulnerabilidade extremamente acentuada”, comentou Guerra.


Pedido de habeas corpus e decisão do TJ-SP

Ao judiciário paulista, no pedido pelo habeas corpus, Thais Guerra alegou que o Direito Penal deveria se ocupar apenas de bens jurídicos relevantes à sociedade.


Por não haver lesividade a nenhum bem jurídico – no caso, o patrimonial –, prosseguiu a defensora, o princípio da insignificância afasta a existência do crime no ato, “ainda mais quando considerada a grandiosidade do patrimônio das empresas vítimas. E mais: os objetos furtados foram devolvidos, logo, sequer há que se falar em prejuízo”.


O desembargador André Carvalho e Silva de Almeida, da 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, aceitou a argumentação e decidiu pela soltura após votação unânime.


Fonte: R7