Justiça aceita denúncia do MP contra Prefeitura por contrato superfaturado


A 1ª Vara Federal de Bauru (SP) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Pirajuí (SP) para apurar uma possível improbidade administrativa. A ação foi aceita na terça-feira (24).


Segundo apurado pelo g1, a prefeitura contratou a Organização Social (OS) chamada Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (Aceni) para gerir a saúde do município. Porém, possíveis irregularidades durante a licitação envolvendo superfaturamento no contrato, no valor estimado de R$ 762.425,43, levaram à denúncia.

O relatório aponta que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou como irregular o contrato após análise. Uma auditoria da Corregedoria Geral da União (CGU), que fiscalizou o contrato pois as verbas utilizadas foram repassadas ao município pelo Governo Federal, também encontrou indícios de superfaturamento, segundo o relatório.


"Pesquisas prévias de preços sem identificação de responsável pela emissão e forma de obtenção. Ausência de indicação de recursos orçamentários suficientes para o valor estimado da contratação, com indícios de conhecimento prévio de valor de proposta financeira", explica o relatório.


Ainda conforme apurado pelo g1, o fato foi denunciado ao MPF, que ingressou com uma ação civil pública, aceita pela Justiça, que determinou o bloqueio de bens do prefeito, César Henrique da Cunha Fiala, da ex-secretária de saúde, Denise Guimarães de Oliveira, e de demais envolvidos no processo de contratação.


O contrato desta empresa foi rescindido e a Justiça determinou a quebra de sigilo bancário, com envios de extratos e movimentações financeiras. O MPF ainda pediu que os envolvidos na contratação realizassem o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.


O g1 questionou a Prefeitura de Pirajuí, que informou que o bloqueio dos bens é de praxe processual até que sejam concluídas as apurações.


"Sobre a ação, reforço que sempre administramos a Prefeitura de Pirajuí com lisura, probidade e boa-fé, conforme reconhecido pelo próprio Tribunal de Contas deste Estado, o qual já aprovou as nossas contas dos exercícios de 2017, 2018 e 2019, sendo que as demais contas caminham na mesma direção de beneplácito", informou.


Fonte: g1 Bauru e Marília