Juiz manda empresa devolver quase R$ 180 mil à Prefeitura de Marília


O juiz estadual Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília (SP), determinou que a empresa Conviva Serviços, Assistência e Apoio à Pessoa Ltda devolva R$ 178,7 mil à prefeitura. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.


Segundo a Justiça, o valor foi pago a mais para a empresa entre os meses de dezembro de 2016 e maio de 2017, segundo a sentença. A prefeitura informou que ainda não foi citada sobre a decisão.

A Conviva era responsável por disponibilizar monitores para alunos com necessidades especiais da rede municipal de ensino. Em nota, a empresa informou que vai recorrer da decisão e que é ela quem tem para receber da Prefeitura de Marília pelo menos R$ 1,5 milhão.


O juiz responsável pelo caso entendeu que a empresa aplicou um reajuste não autorizado pela prefeitura nas notas fiscais emitidas nos meses citados acima, o que resultou em pagamentos para além dos valores previstos em contrato. O problema teria sido constatado por auditoria interna tocada pela própria administração municipal.


Em sua defesa, a Conviva alegou que aplicou os reajustes previstos em contrato e argumentou que as notas foram aceitas pela prefeitura, que inclusive autorizou os pagamentos.


Por sua vez, o Executivo mariliense alegou que o acréscimo dependeria de aditivos no contrato, cujo valor inicial por 12 meses de serviço era de R$ 2,6 milhões.


"Ainda que haja previsão no contrato a respeito da possibilidade de reajuste e dos índices que deverão ser aplicados, não poderia a ré, a seu favor e unilateralmente, inserir novo reajuste no preço", escreveu o juiz na sentença.


Por outro lado, em fevereiro de 2019 a Justiça reconheceu uma dívida da prefeitura com a empresa no valor de R$ 921 mil, em processo no qual não cabem mais recursos. Atualmente, segundo cálculos da Conviva, o valor já estaria em mais de R$ 1,5 milhão.


Em julho de 2019 terminou o contrato da prefeitura com a empresa de forma ruidosa. A administração municipal abriu uma licitação para contratar um novo prestador de serviço a apenas sete dias do fim do contrato.


O certame não foi concluído a tempo e a prefeitura precisou tomar medidas urgentes para reorganizar a rede municipal a tempo do início do segundo semestre. Na época, empresa e prefeitura tentaram responsabilizar uma a outra pelos problemas.

Outro lado

Em resposta ao questionamento feito pela reportagem, a Conviva garantiu que vai recorrer da decisão e informou que tem para receber da Prefeitura de Marília pelo menos R$ 1,5 milhão, "a título de valores não pagos pela Prefeitura de Marília".


A Conviva reforçou também na nota que a prefeitura descumpriu o contrato ao não dar o reajuste. "A nova sentença não reconheceu o reajuste do período de dezembro de 2016 a maio de 2017, apenas pela ausência do correspondente aditivo contratual, cuja responsabilidade pela confecção e assinatura do mesmo é exclusiva da prefeitura".


De acordo com a nota oficial da empresa, "a prefeitura se manteve inerte, não procedeu ao necessário e, agora, se beneficia dessa inércia".


A empresa afirmou que, apesar da dívida da prefeitura, continuou a prestar os serviços "pagando integralmente todos os seus funcionários, mesmo não recebendo do poder público municipal o valor que lhe era devido".


Fonte: G1 Bauru e Marília