Governo estadual aumenta valor da multa para aglomerações e eventos


Desde o último dia 4 de maio já estão em vigor os novos valores para multas em caso de aglomeração ou evento/festas clandestinas, fixados pelo governo estadual e que passam a ser aplicados nas ações do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

O Decreto 65.671, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, estabeleceu um aumento substancial no valor das multas para quem infringir as medidas restritivas adotadas para impedir a propagação do coronavírus.


De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, João José Pinto – “JJ”, o decreto estadual se sobrepõe à legislação municipal, obrigando todos os municípios paulistas a aplicarem as novas multas através da Vigilância Sanitária.


Ele informou também que o valor das multas será escalonado de acordo com o tamanho da aglomeração, que passa a ser classificada seguindo uma escala que vai de até 100 pessoas a mais de 500 pessoas. As multas são calculadas em Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), sendo que cada UFESP está fixada em R$ 29,09.


Ainda segundo JJ, nas aglomerações ou eventos que reúnem até 100 pessoas, a multa varia de 500 UFESPs, o que totaliza R$ 14.545 a 1.000 UFESPs, ou R$ 29.090. Já nas atividades que contam de 100 até 500 pessoas, as novas multas vão de R$ 29.119,09 (1.001 UFESPs) a R$ 87.270 (3.000 UFESPs). Já no caso de aglomerações superiores a 500 pessoas, a penalidade fica entre R$ 87.299,09 (3.001 UFESPs) a R$ 290.900 (10.000 UFESPs).


O secretário jurídico da prefeitura alertou que em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro, obedecendo ao limite máximo legal de cada escala. “O decreto prevê, ainda, que a aplicação de três sanções de interdição, no período de um ano, pode levar à interdição definitiva do estabelecimento”, afirmou.


JJ lembrou ainda que além das aglomerações ou eventos clandestinos, quem for flagrado em espaços públicos, como ruas e praças, desrespeitando as restrições de circulação e descumprimento de medidas sanitárias como uso obrigatório de máscaras e distanciamento social também pode ser multado em 19 UFESPs, o que corresponde a R$ 552,71.


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