Ação policial apura sonegação por distribuidoras de vinhos na região


Uma operação com o objetivo de realizar a cobrança de cerca de R$ 10 milhões em Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de 52 empresas do setor de vinho foi deflagrada nesta quinta-feira (9) em todo o estado de São Paulo.


De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), a operação, batizada como Vindima, tem o apoio da Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra a Fazenda, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

A equipe da Supervisão de Fiscalização Setorial da Sefaz-SP verificou que, de fevereiro de 2020 a maio de 2022, esses contribuintes realizaram a venda de vinhos e similares sem destacar nos documentos fiscais emitidos o valor do ICMS incidente, deixando também de recolher o tributo correspondente aos cofres estaduais.


No estado de São Paulo, as operações com vinhos estavam sujeitas à substituição tributária do ICMS até 31 de janeiro de 2020. Cabia ao fabricante e ao importador a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS cobrado em toda a cadeia, da produção da bebida até da mercadoria ao consumidor final.


A partir de 1º de fevereiro de 2020, no entanto, o setor voltou a ser regido pelas normas comuns do ICMS, com cada contribuinte apurando e recolhendo individualmente o tributo. O Fisco paulista identificou que alguns contribuintes, após essa data, realizaram as vendas sem o destaque do ICMS nas operações, continuando a informar que o imposto havia sido retido anteriormente pelo fornecedor.


Por essa razão, a Operação Vindima busca verificar junto aos contribuintes-alvos a correta aplicação da norma tributária. Isso permitirá, além de recuperar o crédito tributário, promover um ambiente concorrencial mais justo para todos os participantes do mercado de vinhos e bebidas.


A ação ocorre inicialmente em 12 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do estado de São Paulo. As empresas serão notificadas a prestar informações no decorrer do mês de junho e outros contribuintes poderão ser acionados enquanto a Operação Vindima estiver vigente.


Fonte: g1 Bauru e Marília